Direitos e deveres do trabalhador que você deve conhecer!

O conhecimento dos direitos e deveres do trabalhador é muito importante para qualquer empresa. Isso garante que as normas sejam cumpridas e, assim, evita-se problemas que poderiam gerar prejuízos e outras complicações.

Contudo, só a CLT apresenta mais de 900 artigos, fora outros decretos e leis. Além disso, as atualizações não são raras. Portanto, o ideal é que se tenha um setor da empresa responsável por lidar com essas questões, como o departamento de pessoal ou recursos humanos.

De qualquer maneira, para que você possa se atualizar sobre alguns dos principais direitos e deveres do trabalhador, vamos listar alguns deles a seguir.

Alguns direitos do trabalhador que você deve conhecer

Carteira assinada

O registro em carteira deve preceder o início do trabalho e é inegociável. Qualquer empresa que mantenha colaboradores irregulares estará sujeita às penalidades previstas.

Vale-transporte

O vale-transporte referente ao deslocamento entre a residência do empregado e o local de trabalho é uma garantia legal, sendo que o empregador pode descontar 6% do custo no salário. Deve-se ficar atento aos critérios de distância para a concessão correta desse benefício. Para se assegurar, o ideal é que a empresa faça o pagamento e recibo do vale-transporte separadamente do salário.

Férias remuneradas

As férias remuneradas podem ser, atualmente, integrais, divididas ou vendidas. O valor pago pelas férias é diferente do salário, apresentando acréscimos e condições diferenciadas quando elas vencem.

Indenização em caso de demissão

Ao demitir um colaborador sem justa causa, ele terá direito a certas indenizações relativas a férias, 13º proporcional, aviso prévio indenizado ou trabalhado, multa de 40% sobre o FGTS e, obviamente, salário proporcional aos dias trabalhados.

Atualmente é possível fazer um acordo, quando o interesse em ser demitido parte do funcionário, o que reduz os encargos para a empresa. A demissão com justa causa implica na perda do direito de algumas indenizações, como a multa de 40% sobre o FGTS, contudo o motivo deverá ser consistente.

Os principais deveres do trabalhador

Embora já tenhamos falado sobre direitos e deveres do trabalhador, nem todos sabem que ele também tem obrigações em relação à empresa. Naturalmente essa carga é menor e menos especificada, mas poderão assegurar, por exemplo, uma demissão por justa causa. Os principais deveres do trabalhador são:

— Agir com probidade, isto é, integridade, honestidade e retidão.

— Respeitar o sigilo profissional, que consiste em não divulgar informações confidenciais da empresa;

— Ter um comportamento adequado, como não se apresentar embriagado e não lesar a honra do empregador ou terceiros;

— Cumprir o contrato e realizar as tarefas com competência.

Informe-se mais sobre os direitos e deveres do trabalhador

Esses são apenas alguns direitos e deveres do trabalhador que são importantes. Mas toda empresa deverá conhecer mais a fundo essa legislação e cumpri-la. Essa é uma maneira de assegurar tanto o colaborador quanto a própria empresa.

A CLT, constituição, decretos e acordos coletivos compõem uma série dessas informações. Felizmente, com a internet não fica tão difícil se atualizar sobre as mudanças nessa legislação. Além de manter-se regular, ao respeitar essas normas, a empresa também ganha o respeito e lealdade dos funcionários, favorecendo as relações internas.

Você conhece outros direitos e deveres do trabalhador que considera fundamentais para o conhecimento dos empreendedores? Compartilhe nos comentários!